Armas = proteção?
O porte de armas de fogo nos EUA é um tema deveras polémico e complexo que deve ser seriamente
debatido. Nos últimos dias, são inúmeros os massacres a que temos vindo a assistir nos meios de comunicação social, daí a pertinência do tema.
É preciso recuar uns bons anos para
vermos como surgiu a legalidade do uso e porte de armas de fogo, no caso
específico dos EUA. Em 1791, foi aprovada a Segunda Emenda da Constituição dos
Estados Unidos que protege o direito da população de manter e portar armas. A
partir do século XIX, os tribunais dos Estados Unidos passaram a dar diferentes
interpretações à Emenda, colocando em cima da mesa se este direito se deveria
aplicar a toda a população em geral ou apenas às milícias, com o objetivo de
defender o Estado.
Apesar de o indivíduo ter o direito
de comprar armas para se defender, ao mesmo tempo, o Estado tem o direito de
regulamentar a sua posse e até mesmo de restringi-la. O problema começa
precisamente aí. O Estado, sendo soberano, não pode abolir de vez o porte de
armas? Sim, mas há uma questão de força maior que ultrapassa toda esta discussão: o fator
histórico-cultural.
É inegável que desde a época dos
cowboys e até da própria Guerra Civil, os EUA sempre demonstraram o gosto pelas
armas de fogo. Basta vermos em filmes, séries e até mesmo livros de História
que os cowboys do velho oeste se encontravam sempre com uma arma à cintura.
Para além disto, os EUA são considerados o “país da liberdade”. Existe sempre
aquele fator de que quanto menos poder o Estado exercer na vida de cada
cidadão, melhor.
Tendo em conta esta linha de
pensamento, para muitos americanos, a restrição do uso de armas não é vista
como uma questão de segurança, mas sim como o fim de um direito que lhes foi
concedido. Então, eu pergunto-me como é possível que um país considerado tão
desenvolvido e que dá tanta atenção à segurança nacional, possa ter um
pensamento tão retrógrado relativamente a esta questão. Os Estados pouco ou
nada fazem para evitar que situações catastróficas aconteçam, que vidas de
inocentes sejam tiradas apenas porque alguém se lembrou de andar aos tiros no
meio da rua só porque sim. Do próprio presidente também não se pode esperar
muito, mas isso é outra história.
O mais recente caso ocorreu num
bairro em Filadélfia, no passado dia 15 de agosto, em que um tiroteio provocou
seis feridos. O incidente ocorreu durante uma operação anti-drogas quando os
agentes da polícia foram confrontados pelo atirador. Este é apenas mais um dos
inúmeros exemplos do porquê de os cidadãos americanos se encontrarem numa
posição em que existe medo de frequentar sítios públicos, de terem medo de estar no local
errado à hora errada. De correrem o risco de serem alvejados devido à sua etnia,
religião, orientação sexual, etc, apenas porque alguém acordou de manhã a
pensar que seria boa ideia cometer um crime de ódio e desatar aos tiros.
Posto isto, pergunto-me até que ponto “o direito à
segurança pessoal”, presente na Declaração dos Direitos Humanos, se encontra acima
do “direito à vida” que abrange todos os cidadãos.
Joana Simões 16/08/2019
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